A Solução de Gestão para as Autarquias Locais
O POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais foi instituido pelo Decreto-Lei nº 54-A/99 de 22 de Fevereiro.
Este novo sistema contabilístico em vigor desde Janeiro de 2002, levou ao desenvolvimento do PRIMAVERA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, um produto específico para as Autarquias Locais, nomeadamente para as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.
POCAL Regime Geral
O PRIMAVERA AP – POCAL RG, enquadrado na Linha Empresarial PRIMAVERA, permite responder de uma forma clara ao Regime Geral aplicado aos organismos das Autarquias Locais em que o orçamento é superior a 5.000 vezes o índice 100 da função pública.
POCAL Regime Simplificado
A PRIMAVERA disponibiliza também uma Solução para as entidades que respondem às exigências do Regime Simplificado, aplicado a organismos das Autarquias Locais em que o orçamento é inferior a 5.000 vezes o índice 100 da função pública.
A este regime de contabilidade estão sujeitos os municípios, as freguesias, as associações de municípios e de freguesias de direito público, as áreas metropolitanas e todas as entidades que, por lei, estão sujeitas ao regime de contabilidade das autarquias locais.
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